Se você é empresário ou empresária, gerente ou especialista em LGPD, provavelmente já ouviu falar do termo “segurança jurídica”. No entanto, você sabe exatamente o que ele significa e como garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos, especialmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)? Neste artigo, exploraremos esse termo e mostraremos como você pode assegurar tal segurança em sua empresa.
O que é segurança jurídica?
A segurança jurídica é um conceito fundamental no mundo empresarial e jurídico. Refere-se sobretudo à garantia de que as leis e os regulamentos governam as atividades de uma organização. Em outras palavras, uma empresa tem essa segurança quando tem confiança de que suas ações estão em conformidade com a legislação em vigor ¹.
A importância da segurança jurídica
A segurança jurídica é crucial para o funcionamento adequado de qualquer negócio, independentemente do seu tamanho ou setor. Da mesma forma, quando uma empresa goza dessa segurança, ela pode planejar, investir e operar com mais confiança. Isso também melhora a reputação da empresa, aumenta a satisfação dos clientes e sendo assim, é claro, evita problemas legais.
No contexto da LGPD, a segurança jurídica é ainda mais relevante. Essa lei, que entrou em vigor em setembro de 2020 no Brasil, regula o tratamento de dados pessoais e impõe obrigações rigorosas às empresas. A fim de garantir a conformidade em relação à LGPD, é essencial entender e cumprir suas disposições, o que inclui o respeito aos direitos dos titulares de dados e a implementação de medidas de segurança adequadas.
Como garantir a segurança jurídica na LGPD
1. Conheça a LGPD em profundidade: Para garantir a segurança jurídica em relação à LGPD, é fundamental que você e sua equipe conheçam a lei em profundidade. Isso envolve compreender as obrigações, os direitos dos titulares de dados e as penalidades por não conformidade.
2. Realize uma Avaliação de Impacto de Privacidade: A LGPD exige a realização de Avaliações de Impacto de Privacidade (AIPs) para identificar riscos e mitigá-los. A realização dessas avaliações é uma etapa fundamental para a segurança jurídica.
3. Implemente medidas técnicas e organizacionais: A LGPD exige que as empresas implementem medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais. Isso pode incluir criptografia, controles de acesso, políticas de segurança e treinamento para funcionários, a depender do seu caso.
4. Mantenha registros adequados: É crucial manter registros adequados de todas as atividades relacionadas aos dados pessoais. Isso não apenas ajuda na conformidade, mas também na demonstração de segurança jurídica.
5. Fique atualizado: As leis e regulamentos podem mudar ao longo do tempo. Ficar atualizado sobre as alterações na LGPD e em outras leis relacionadas à privacidade de dados é essencial para manter a segurança jurídica.
6. Utilize ferramentas de gerenciamento de privacidade: Plataformas como a Meus Dados podem ser valiosas para ajudar sua empresa a gerenciar o cumprimento da LGPD de forma eficiente. Elas podem ajudar a automatizar processos, manter registros e facilitar a conformidade.
Conclusão
Em resumo, a segurança jurídica é um aspecto crítico para qualquer empresa que busca cumprir a LGPD e outras leis relacionadas à privacidade de dados. Garantir a conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para construir confiança com seus clientes e parceiros de negócios. Certifique-se, portanto, de investir tempo e recursos na compreensão e implementação eficaz da LGPD para garantir a segurança em sua organização. A plataforma Meus Dados está aqui para ajudá-lo nesse processo, oferecendo soluções eficientes de gerenciamento de privacidade.
